Consultoria Tributária

Ressarcimento, restituição, aproveitamento e compensação de tributos

A legislação tributária brasileira permite diversas formas de ressarcimento, restituição, aproveitamento e compensações de tributos, podendo ser aproveitados para diversas finalidades como o pagamento de outros tributos, aquisição de matérias-primas, bens do ativo imobilizado ou até mesmo o ressarcimento financeiro.

Sendo que muitas empresas tem o direito de recuperação de tributos que podem gerar um folego financeiro para a aplicação de seus recursos em sua operação e crescimento, contudo, por falta de conhecimento da legislação acabam perdendo a oportunidade.

Algumas das modalidades mais comuns são:

  • e-CREDAC – Liberação dos crédito acumulados de ICMS na apuração de empresas contribuintes do Estado de São Paulo, para que seja utilizado para aquisição de insumos e bens do ativo imobilizado destinados para uso na produção ou comercialização.
  • e-CREDRural – Atualmente é o único meio de utilização de créditos de ICMS de produtores rurais do Estado de São Paulo, podendo ser aplicado para aquisição de insumos e bens do ativo imobilizado destinados para uso na produção, entre outros.
  • REINTEGRA – Recuperação de valores residuais de tributos sobre bens exportados, possibilidade de recuperação de até 3% dos valores das exportações diretas e indiretas.
  • Crédito acumulado de IPI – Solicitação de ressarcimento ou compensação dos saldos acumulados de IPI em apuração.
  • Pagamentos indevidos ou a maior – Recuperação ou compensação de tributos pagos Indevidamente ou a maior em âmbito Federal, Estadual ou Municipal.
  • Demais recuperações – Avaliamos a possibilidade de recuperação de quaisquer créditos de interesse da empresa.